Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram o Projeto de Lei 7.973/2025, que prevê obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos, no momento da realização de cerimônias religiosas fúnebres.

Cemitério Municipal de Pouso Alegre. Foto: Nayara Andery/Terra do Mandu

O projeto é de autoria do vereador Fred Coutinho e foi aprovado nesta terça-feira (3/6). Votaram a favor os vereadores Davi Andrade; Del. Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. O vereador Hélio da Van votou contra o projeto.

Emenda aprovada

Também foi aprovada uma emenda ao substitutivo, de autoria do vereador Davi Andrade, que esclarece que serão beneficiados os líderes que fizerem parte de organizações religiosas legalmente constituídas.

Além disso, segundo a Câmara, será necessário que o beneficiário tenha uma credencial ou declaração emitida por instituição religiosa registrada que o identifique. Ainda segundo o texto, a reserva deve ser apenas no período de uma hora antes e até uma hora depois da realização do evento.

Penalidades

Segundo o substitutivo do Projeto de Lei, a penalidade para os cemitérios que descumprirem além será, na primeira infração, uma advertência por escrito, em caso de reincidência, uma multa no valor de R$ 500,00.

O texto original previa suspensão do alvará de funcionamento até a regularização, em caso de reincidência continuada, porém, esse trecho foi excluído pela emenda durante a votação da sessão desta semana.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Fred Coutinho, o objetivo da proposta é facilitar o o dos religiosos aos locais das cerimônias, aumentando a agilidade e a eficiência na prestação desse serviço.

Sanção do prefeito

Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito Coronel Dimas. O Poder Executivo também deve regulamentar a Lei em até 90 dias a partir da data de sua publicação, segundo a Câmara.